EMPREGADO OBRIGADO A ABRIR MEI
Trabalhador forçado a abrir firma?
Algumas empresas, visando cada vez mais ao lucro e à redução de custos, vêm se valendo de uma prática já bastante conhec...
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Independentemente das regras atinentes à distribuição de provas entre as partes, a doutrina e jurisprudê...
O percentual contratado a título de honorários advocatícios incide sobre a multa e sobre o valor dos depósitos devidos ao FGTS e do Seguro Desemprego quando tais valores façam parte da condenaç...